1. Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site privatesex-shop.com (aqui designada "Utilizador") e o comerciante privatesex-shop.com que pertence à empresa privatesex-shop.com.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A privatesex-shop.com pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site privatesex-shop.com (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente aceitando nossas condições gerais de venda. 

Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização. 

 

 

2. Encomendar no site privatesex-shop.com

Para efetuar uma encomenda na privatesex-shop.com, colocamos à disposição dois modos: 
- Via internet, pelo site: www.privatesex-shop.com a qualquer hora, todos os dias.
- Contactar o serviço de apoio ao cliente
- Email para geral@ privatesex-shop.com

 

 

3. Preço

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos selecionados e origem da entrega. 

privatesex-shop.com  reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido. 

Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto, independentemente da sua causa (erro humano ou erro técnico), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e paga.

 

 

4. Disponibilidade

privatesex-shop.com respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. 

Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a privatesex-shop.com compromete-se a enviar os produtos disponíveis no momento e os restantes serão enviados à posterior sem qualquer custo de envio. A privatesex-shop.com pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a privatesex-shop.com procederá ao reembolso do valor do produto.

 

 

5. Entrega

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental e Ilhas, assim como Espanha.

O seu pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.

Quando um produto possui a seguinte indicação "Em stock", será expedido no máximo em 48h. Ficando dependente o prazo de entrega da transportadora em função da morada.
Estes prazos são indicados em dias úteis.


Na receção da sua encomenda, recomendamos que verifique se os produtos entregues estão em conformidade com a sua encomenda ou se estão danificados. Se estiverem danificados, deverá indicar na nota de entrega - na forma de reservas manuscritas - a(s) anomalia(s) em questão e assinar. 
Recomendamos que nos faça chegar estas reservas o mais rapidamente possível, podendo contatar-nos via telefónica ou preferencialmente por email para privatesex-shop.com.

privatesex-shop.com faz todos os possíveis para respeitar os prazos de entrega indicados aquando do registo da sua encomenda. No entanto, em caso de não receção de uma encomenda nos prazos indicados, o Cliente é convidado a notificar esse facto à privatesex-shop.com, para que seja realizada uma investigação.

 

 

6. Pagamento seguro

privatesex-shop.com coloca à sua disposição diversos modos de pagamento: Hipay - Cartão de Crédito (Visa ou Mastercard, entre outros), Multibanco (pagamentos serviços), Transferência Bancária.

6.1 O pagamento com Hipay - Cartões de Crédito é submetido às seguintes condições:

Hipay é um dos modos mais simples, rápido e seguro para efectuar um pagamento online. O Hipay é um sistema de pagamento similar ao Paypal, onde é possível o pagamento com cartão de crédito Visa, MasterCard entre outros.

6.2 O pagamento por Transferência Bancária é submetido às seguintes condições:

1. A transferência bancária terá de ser efectuada no prazo de 1 semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda poderá ser cancelada;
2. Para simplificar o tratamento do seu pedido inserira a referência da encomenda. 
3. Após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por email (geral@ privatesex-shop.com) com a indicação do número da encomenda. 
4. Assim que confirmado o pagamento, a privatesex-shop.com procederá ao envio da encomenda para a morada indicada.

Dados Bancários:

Nome – Arnaldo Ricardo Moura
Banco – Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A.
NIB: NR_NIB
IBAN: PT50 0038 0000 4086 3361 7716 0
BIC/Swift Code: BNIFPTPL

País – Portugal
Referência – (Indicar a referência da encomenda)

6.3 Para proceder ao pagamento por Multibanco, o cliente poderá utilizar umas das seguintes opções:

Dirigir-se a uma caixa Multibanco, ou aceder ao serviço de Homebanking. Seleccionar a opção “Pagamento de Serviços” seguida da opção “Compras” e introduzir a Entidade / Referência / Valor, que lhe foram disponibilizados por e-mail pela privatesex-shop.com.

O pagamento por multibanco deverá ser feito no prazo máximo de 1 semana a partir do momento em que a encomenda é efectuada, caso contrário a encomenda poderá ser cancelada.

No caso dos pagamentos por multibanco, o cliente deverá guardar o recibo como comprovativo de pagamento.

Favor notar que se o agente de segurança ou nosso departamento de segurança suspeitar de fraude, a privatesex-shop.com tem o direito de cancelar uma transação.
Em caso de alerta automático desencadeado pelas informações relativas à sua encomenda, o nosso serviço de prevenção de fraudes poderá solicitar-lhe informações complementares e alguns documentos comprovativos (por exemplo, fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão, comprovativo de morada, etc.). Com base nestes documentos, a privatesex-shop.com poderá validar ou anular a encomenda. 
De modo a assegurar a expedição da sua encomenda no prazo previsto, recomendamos que indique um número de telefone, através do qual o possamos facilmente contactar, e que confirme as informações inseridas ou envie os documentos solicitados o mais rapidamente possível.

 

 

7. Devoluções

Antes de efetuar a sua devolução ou troca, por favor, contacte-nos através do nosso site em “Apoio ao Cliente – Contate-nos”, ou através dos nossos contactos telefónicos ou ainda do e-mail: geral@ privatesex-shop.com.

privatesex-shop.com compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei 143/2001, de 26 de Abril, onde se estipula que nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Adicionalmente, a privatesex-shop.com compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente relativa a vendas à distância e comércio eletrónico (nomeadamente o decreto-lei 143/2001 e o decreto-lei 07/2004), bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

Se não ficar satisfeito com o artigo, se este apresentar algum defeito, ou não for o que encomendou, o cliente poderá proceder à sua devolução ou troca no prazo estipulado de 14 dias a contar da data de recepção da mercadoria pelo cliente, devendo para tal guardar o comprovativo entregue pelo transportador. Se preferir, o cliente poderá optar ainda por um vale de compras de valor igual ao da sua compra. Consulte-nos e encontraremos a solução. 

Todos os artigos para troca ou devolução serão aceites desde que na sua embalagem original intacta e devidamente acondicionados no plástico de proteção original (caso possua). Não são aceites devoluções ou trocas em que a embalagem esteja danificada e/ou o plástico envolvente tenha sido violado ou removido, e/ou em que o selo de garantia de inviolabilidade tenha sido retirado. No caso de artigos que possuam manuais e/ou acessórios, estes deverão ser igualmente devolvidos em perfeitas condições, sob pena de o artigo não ser aceite para devolução ou troca.

Ao receber a sua encomenda, e antes de retirar o plástico de acondicionamento, o cliente deverá confirmar que os artigos correspondem ao que foi por si encomendado, que é do seu agrado e verificar então que se encontra em perfeitas condições. O cliente deve ainda conservar a embalagem durante 15 dias.

Para efetuar uma devolução ou troca basta contactar o Apoio ao Cliente da privatesex-shop.com através do endereço e-mail geral@ privatesex-shop.com ou através do site escolhendo a opção “Apoio ao Cliente – Contate-nos”, ou ainda através do chat online disponível neste site. Na sua mensagem, o cliente deverá indicar o número do pedido e se pretende ser reembolsado ou proceder à troca do artigo. Caso opte pela troca, o cliente deverá indicar o nome e/ou a referência do novo artigo.

Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.

Posteriormente à receção do artigo e do comprovativo de entrega do transportador devolvido pelo cliente, a privatesex-shop.com compromete-se a processar o reembolso ou a troca no prazo de 30 dias após a respetiva solicitação específica, desde que se verifiquem todas as condições de devolução referidas. Caso a opção do cliente seja o reembolso, este será feito por transferência bancária (exceto se solicitado pelo cliente outro meio de reembolso). O reembolso só será processado depois da avaliação dos produtos devolvidos, nomeadamente em termos do cumprimento das condições de devolução requeridas.

Os artigos de uso íntimo, uma vez usados ou abertos, perdem automaticamente a sua garantia de devolução. A privatesex-shop.com não poderá por isso proceder ao reembolso nem à troca de artigos de utilização íntima, no caso das embalagens e/ou artigos se encontrarem violadas ou com evidentes sinais de utilização.

Os artigos insufláveis, antes da sua primeira utilização, devem ser insuflados de forma a verificar que não existe nenhuma anomalia como perda de ar, etc. Caso estes artigos sejam usados previamente à constatação da existência de qualquer defeito, não poderemos aceitar a sua devolução.

No caso específico de um artigo com defeito ou avaria, quer de origem, quer devido ao transporte ou desde que dentro da garantia, que o cliente deseje trocar por outro novo com a mesma referência, caso se verifique uma situação de fim de linha ou de inexistência de stock, a privatesex-shop.com propõe a troca por um produto semelhante, à escolha do cliente. Caso o preço do produto inicialmente encomendado seja superior ao de substituição, a privatesex-shop.com compromete-se a restituir a diferença ao cliente no prazo máximo de trinta (30) dias previsto por lei, a contar da data de solicitação do novo produto. Caso, pelo contrário, o novo produto seja mais caro, o cliente deverá proceder ao pagamento da diferença através de qualquer um dos modos de pagamento disponíveis neste site.

No caso de artigos com defeito ou avaria, quer de origem, quer devido ao transporte ou desde que dentro da garantia, a privatesex-shop.com compromete-se a suportar todas as despesas inerentes à devolução e, no caso de se tratar de uma troca, ao novo envio. Nestes casos, o reembolso dos custos de devolução e, se aplicável, do novo envio serão reembolsados ao cliente até ao prazo legal de trinta (30) dias após a confirmação pela fábrica da anomalia ou avaria técnica. A todas as trocas ou reembolsos que não se enquadrem dentro dos pontos atrás referidos serão cobrados os portes de envio.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido em virtude de uma oferta especial, a privatesex-shop.com reembolsará o valor efectivamente pago pelo cliente e não a totalidade do preço usual de etiqueta.

privatesex-shop.com reserva-se o direito de não aceitar a devolução ou troca se o produto não for devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, nomeadamente se existirem sinais de ter sido aberto ou se estiver danificado, caso em que a privatesex-shop.com reexpedirá de retorno o produto ao cliente, sem qualquer reembolso do preço.

 

 

8. Garantia dos produtos

Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela privatesex-shop.com no site.

Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.

Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 1 ano a contar da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.

Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:

 - Se não possuir a caixa original do produto, manuais e respectivos acessórios, ou se estes se mostrarem danificados e/ou impróprios de reutilização;

 - Danos resultantes de influências externas adversas como sejam chuva, sol ou intempéries;

 - Consequência de acidente como sejam queda, água ou fogo;

 - Danos causados por acidente, negligência, mau manuseamento, manipulação, modificação ou alteração efectuada pelo cliente ou terceiros;

 - Intervenções técnicas realizadas por pessoal não autorizado pela marca;

 

 

9. Litígio e Responsabilidade

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução dos presentes termos e Condições Gerais de Venda da privatesex-shop.com, será competente o Tribunal da COMARCA de Vila do Porto, Portugal.

privatesex-shop.com, não se responsabiliza por atrasos  ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação,  greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte de mercadorias ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.

A comunicação de falsas informações é contrária ao presente Condições Gerais de Venda privatesex-shop.com.

 

 

10. Comentário, crítica, comunicação

As opiniões publicadas pelos utilizadores da privatesex-shop.com são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a privatesex-shop.com  reserva-se o direito de o recusar ou de modificar. 

 

 

11. Protecção de dados pessoais

As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada.

O cliente tem o direito permanente de aceder e rectificar todos os dados que lhe dizem respeito, segundo os textos europeus e as Leis nacionais em vigor (Lei 67/98 de 26 de Outubro, relativa à Protecção de Dados Pessoais). O cliente poderá a qualquer momento solicitar confirmação da existência junto à privatesex-shop.com dos próprios dados pessoais, e também modificá-los.

Emails promocionais (correios eletrónicos) com as novidades, liquidações, exclusividades, bons negócios, etc, serão enviados aos clientes. O cliente poderá solicitar não receber mais emails da nossa parte a qualquer momento. Somente a privatesex-shop.com e os seus parceiros contratuais podem mandar informações dentro do quadro de operações promocionais precisas e pontuais. Estes parceiros foram escolhidos especialmente pela privatesex-shop.com e são reconhecidos pela qualidade de seus produtos e serviços.

privatesex-shop.com é a única detentora das informações que concernem aos clientes. 

 

 

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da privatesex-shop.com, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da privatesex-shop.com

Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A privatesex-shop.com não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. 

Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A privatesex-shop.com não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.

 

 

13. Encomendas Falsas

Todas as encomendas realizadas no site privatesex-shop.com e que recorram a identidades falsas ou em nome de outrém sem o seu prévio conhecimento e autorização, serão detectadas pelos nossos sistemas informáticos, podendo a privatesex-shop.com, se assim o entender, dar nota da ocorrência de tais factos às entidades responsáveis, de modo a que os infractores sejam punidos de acordo com a legislação em vigor.

Em conformidade com a legislação em vigor, todos os IP’s são monitorizados, para garantir a segurança e o bom funcionamento deste site. Por norma, o IP dos responsáveis por este tipo de abuso é automaticamente reportado às entidades competentes, assim como o são todas as informações relevantes relativamente a cada caso.

Quando um cliente faz uma encomenda, a privatesex-shop.com envia-lhe um e-mail de confirmação da encomenda. Caso receba um e-mail deste género e não seja o destinatário deste ou receba esse e-mail por erro, por favor notifique imediatamente a privatesex-shop.com respondendo à mensagem com o texto “ENCOMENDA FRAUDULENTA”.

Cada situação será devidamente analisada individualmente.